Brasília – O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, vai propor amanhã (31), na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, um teto para as taxas de juros dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O ministro disse que não houve acordo na reunião ocorrida hoje com representantes dos bancos credenciados pelo INSS para oferecer esse tipo de operação. O objetivo do encontro era levar uma proposta de auto-regulação ao governo, para que não fosse preciso estabeler o teto. "Queremos manter a competição entre os bancos, mas a partir de um teto", disse Machado.
Embora não tenha havido consenso, o ministro disse que os bancos apresentaram uma proposta "bastante interessante", de criar um comitê permanente de autoregulação. A sugestão também será levada à reunião desta quarta-feira.
As taxas dessa modalidade de crédito são consideradas altas, porque a garantia de pagamento está no desconto em folha. Ou seja, o banco tem como garantia a retirada do pagamento do empréstimo diretamente da aposentadoria ou pensão depositada pelo INSS, o que torna o empréstimo de baixo risco. "O crédito consignado tem taxas um terço menores que as de crédito pessoal. Para os aposentados, é uma vitória. Há uma grande redução de taxa de juros. Mas queremos mais", afirmou o ministro.
Segundo ele, falta informação por parte de quem contrai empréstimos em instituições que têm taxas mais altas. Como ainda não existe um teto, os cerca de 40 bancos que oferecem o crédito consignado praticam taxas variadas. "Nem todos os aposentados, quando vão fazer a sua operação de crédito, têm clareza de todas as taxas de todos os concorrentes. O que é pedir muito. São 40 bancos competindo. Por mais que a gente coloque na internet é pouco", ponderou.
Machado afirmou que a idéia do governo de estabelecer um teto não é uma tentativa de regular o mercado. "Estamos trabalhando numa relação convenial.O mercado faz o que quiser, da forma que quiser. O Ministério da Previdência ou o INSS têm uma relação com um conjunto de bancos. Faz um convênio, permite operar, dá garantia, define a consignação, desconta em folha e paga, reduzindo fortemente os riscos dos bancos que estão operando. O que estamos regulamentando é o nosso convênio".
