A Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e o Ministério da Saúde
lançam no próximo dia 22 o programa Políticas de Planejamento Familiar. Entre as
medidas a serem adotadas está a distribuição gratuita nos postos de saúde de
anticoncepcional de emergência, a chamada pílula do dia seguinte. O método é
polêmico. Um programa municipal semelhante foi suspenso pela prefeitura do Rio,
em janeiro, depois que a Arquidiocese divulgou nota condenando o que chamou de
"medicamento abortivo". O prefeito Cesar Maia avisou hoje que não voltará a
distribuir essa pílula nos postos da rede municipal.
"Nós estamos
tratando disso dentro da ótica da saúde. Essas questões são sensíveis, há
resistências dos setores religiosos. Mas o governo tem de se pautar pela posição
de um Estado que é laico, e garantir a saúde das pessoas. A chamada pílula do
dia seguinte é um recurso terapêutico existente hoje e vamos colocá-lo à
disposição da população", disse a ministra Nilcéa Freire, que participou do 2.º
Encontro de Mulheres e Município, no centro do Rio.
A assessora especial
da Secretaria, Teresa Sousa, informou que o programa terá como enfoque o público
adolescente. Cerca de 700 mil jovens com idades entre 10 e 19 anos se tornam
mães anualmente. Com base nos dados do Censo 2000, 1,3% desse total tem entre 10
e 14 anos. "A gravidez na adolescência tem nos preocupado muito", disse
Teresa.
O programa prevê o aumento da distribuição de métodos
contraceptivos e a oferta de novos medicamentos, como a pílula do dia seguinte.
Também haverá campanha de informação sobre a utilização desses métodos e o que
representam para a saúde.
"As políticas de planejamento familiar, atenção
à violência sexual, de redução da mortalidade materna não estarão isoladas. O
programa em parceria com o Ministério da Saúde inclui tudo: atendimento
humanizado à mulher que chega ao hospital vítima de violência sexual, ou que
teve infelizmente a prática de abortamento inseguro", disse a
ministra.
CNBB
Para o presidente da Comissão Episcopal Vida e Família e
integrante da comissão de bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
(CNBB), d. Rafael Llano Cifuentes, a distribuição da pílula do dia seguinte é um
"atentado contra a vida".
"Essa pílula não é preventiva, é um medicamento
abortivo usado para expelir o óvulo fecundado. E a Igreja crê que, uma vez
fecundado o óvulo, existe ali um ser humano".
D. Rafael refuta o
argumento de que o Estado é laico e o assunto deve ser tratado como política de
saúde. "O Estado brasileiro é laico, mas esses problemas não são confessionais.
Dizem respeito à vida. E direito à vida não é um direito do católico, mas de
todo cidadão", disse. A CNBB deve se pronunciar sobre o programa depois do
anúncio oficial.
Pesquisa
Pesquisa do Ibope e da ONG Católicas pelo
Direito de Decidir, feita em fevereiro com 1.293 católicos de todo o País,
mostrou que 71% dos entrevistados são a favor da distribuição gratuita da pílula
do dia seguinte para mulheres que tiveram relações sexuais e não querem
engravidar, e 90% acreditam que os postos de saúde devem distribuir o
medicamento caso a mulher tenha sido vítima de estupro.
"Uma coisa é o
clero, outra coisa são os fiéis. Foi muito bom fazer essa pesquisa para saber o
que as pessoas pensam. Não aquilo que dizem que elas pensam", disse a ministra
Nilcéa Freire.