O governo do Paraná vai baixar os juros cobrados pelos bancos que oferecem crédito, com desconto em folha, aos servidores públicos estaduais. Uma resolução da Secretaria da Administração e da Previdência, de número 6.559/2005, determina que as instituições financeiras só poderão conceder novos empréstimos a taxas de, no máximo, 2,5% ao mês. A resolução entra em vigor no próximo dia 20.
É a segunda vez que a atual gestão obriga os bancos, autorizados a fornecerem crédito com consignação em folha, a reduzirem os juros. Em outubro de 2003, uma outra resolução (número 2.458) limitou as taxas em 3,2% por mês. À época, os bancos cobravam até 5% mensais.
?Os juros, no mercado, vêm caindo, principalmente depois dos programas de crédito com desconto em folha, implementados pelo governo federal. Nesses empréstimos para os servidores, os bancos não têm risco nenhum, então não há razão para juros altos?, explica a secretária da Administração, Maria Marta Renner Weber Lunardon.
Restrição aos bancos
De acordo com a nova resolução, o limite de 2,5% por mês se refere aos juros finais. Dessa forma, os bancos ficam proibidos de cobrar qualquer outra taxa que faça com que, na prática, a correção a ser paga pelo servidor ultrapasse os 2,5% mensais.
Trocando em miúdos: não podem ser cobradas taxas de abertura de crédito, de administração ou qualquer outra se, no final das contas, o índice superar 2,5%. Agregar ao empréstimo produtos como seguro de vida continua vetado.
As instituições financeiras que não cumprirem as determinações terão cancelado o cadastro com o governo do Estado, registro esse que permite ao banco conceder crédito ao funcionalismo com desconto da prestação no contracheque do servidor.
Cooperativa
Na avaliação da secretária Maria Marta, uma boa saída para os funcionários públicos fugirem dos juros altos dos bancos privados é a adesão à Cooperativa de Crédito dos Servidores Públicos do Paraná, batizada de Paranacoop.
A cooperativa, em fase de formação, será gerenciada pelos próprios associados ? isto é, não será uma instituição do governo do Estado. Assim, os resultados do negócios serão repartidos entre os cooperados, ou seja, entre os próprios servidores públicos. ?As adesões já estão sendo feitas, estamos só buscando uma forma de capitalizar a cooperativa, para que ela comece a operar?, adianta Maria Marta.
