Governo determina ?desconto obrigatório? a medicamentos

Brasília – As empresas de medicamentos vão ter de dar um desconto de 25% sobre o preço de fábrica para alguns produtos vendidos para governos estaduais, municipais e federal. Isso significa que um remédio com preço de fábrica a R$ 4 deve ser vendido a R$ 3.

A decisão foi tomada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, que está sob responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e é composta por representantes dos Ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil.

Os remédios que terão desconto obrigatório são os usados no tratamento contra o câncer e no combate a DST/AIDS. Segundo o texto da resolução, trata-se de um ?desconto mínimo obrigatório? que vai criar um Preço Máximo de Venda ao Governo.

A decisão foi criticada pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que considerou a decisão arbitrária. O ministro da Saúde, Agenor Álvares, respondeu dizendo que a Interfarma foi consultada sobre a mudança.

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