O governo desmentiu hoje que esteja estudando a concessão de uma anistia fiscal para permitir que brasileiros que depositaram recursos de forma ilegal no exterior possam repatriar o dinheiro mediante o pagamento de um imposto simbólico. O secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci chegou a dizer em Belo Horizonte, onde participou de um encontro com sindicalistas e empresários, que a idéia agradava ao governo. Mas, à noite, sua assessoria de imprensa esclareceu que ele não se referiu a estudos do governo sobre o assunto.
?O ministro-chefe da Secretaria-Geral da República, Luiz Dulci, jamais confirmou supostos estudos sobre a anistia fiscal para repatriação de capitais, já desmentida pela Secretaria da Receita Federal. Ao falar em Belo Horizonte sobre repatriação de capitais como um legítimo interesse dos países, o ministro se referiu explicitamente a valores obtidos por qualquer forma ilegal e enviados a paraísos fiscais. O ministro Luiz Dulci não comenta assuntos referentes a outras áreas de governo que não a Secretaria-Geral da Presidência da República? diz uma nota distribuída pela assessoria.
A informação sobre a possível anistia fiscal foi publicada hoje pelo jornal Folha de S. Paulo. Ao sair de um debate com parlamentares do PT, o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, não quis fazer comentários sobre a proposta. ?Não sei o que é isso?, disse Palocci, ao ser questionado sobre os estudos. Mas, diante da insistência dos repórteres, que queriam saber se ele desconhecia o tema, o ministro admitiu que conhecia o assunto. Perguntado se estava estudando essa proposta, Palocci não quis dar mais declarações a respeito.
A Receita Federal informou, porém, que desconhece os estudos sobre a possível anistia fiscal. ?Não temos informações sobre isso?, disse Pedro Henrique Mansur, assessor de imprensa do secretário da Receita, Jorge Rachid. O coordenador de Fiscalização da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, também alegou desconhecer qualquer estudo nesse sentido. O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Beny Parnes, igualmente alegou desconhecimento.?Não sei a origem desta notícia?, disse, em São Paulo.
Uma fonte que participou do governo de Fernando Henrique Cardoso informou à Agência Estado que a idéia já circulou no passado pela própria Receita Federal. Sempre esbarrou, contudo, em dificuldades de ordem prática e moral. O maior problema é diferenciar dinheiro obtido de forma ilícita, como narcotráfico ou corrupção, de recursos que simplesmente não foram declarados, como manda a legislação tributária.
Outra questão é como justificar uma anistia fiscal a pessoas que descumpriram a lei, já que isso poderia significar um prêmio a sonegadores ou até criminosos.
Não se sabe ao certo o volume de recursos depositados ilegalmente por brasileiros no exterior. Cálculos preliminares indicariam a existência de US$ 30 bilhões. De acordo com a matéria publicada pela Folha de S. Paulo, a idéia que estaria sendo estudada pelo governo prevê uma espécie de pedágio, de cerca de 5% a 6%, para a legalização do dinheiro depositado no exterior.
