O governo desistiu de esperar que o Congresso aprove, a tempo de entrar em vigor no sábado (01), o valor do novo salário mínimo do País. Por isso, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, está decidido que será encaminhada uma medida provisória (MP) com o mesmo texto do projeto de lei em tramitação no Legislativo. O mínimo passará dos atuais 300 para 350 reais a partir de sábado.
"O governo não conta mais com a aprovação do projeto de lei", disse. Marinho afirmou que a MP está pronta e só faltao a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela será encaminhada até sexta-feira (31) para publicação no "Diário Oficial" da União (DOU). Marinho argumentou que a edição da MP foi a solução encontrada pelo governo para cumprir com o acordo feito com as centrais sindicais. Mesmo que dê para o projeto de lei ser votado pela Câmara, não haverá tempo suficiente para a proposta ser apreciada pelo Senado.
O projeto que trata do reajuste do mínimo foi levado pelo ministro do Trabalho ao Congresso em fevereiro. O governo só optou pelo projeto de lei depois que os parlamentares se comprometeram a analisar e votar a proposta rapidamente, o que não ocorreu. Só na Previdência Social, o impacto do aumento do mínimo custará uma elevação do déficit em cerca de R$ 4 bilhões este ano. Cerca de dois terços dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebem por mês o salário mínimo.
Em abril, além do mínimo, também serão reajustadas as aposentadorias e pensões acima do piso salarial do País. É isso o que determina a legislação em vigor. O governo ainda não disse qual o índice de reajuste desses benefícios. Caso opte por seguir a tradição, será o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e resultará num reajuste inferior a 5%, bem diferente do salário mínimo que só de reajuste real obteve 13% este ano.
