O governo decidiu ontem à noite rejeitar, em plenário, a Medida Provisória 232,
que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 10% e aumenta o
imposto das empresas prestadoras de serviço. O relator da MP, deputado Carlito
Merss (PT-SC)está trabalhando neste momento no relatório que apresentará hoje,
no plenário da Câmara, pedindo a rejeição. Ontem, na reunião no Palácio do
Planalto, o governo firmou o compromisso com os líderes aliados de enviar,
provavelmente no prazo de 15 dias, uma nova proposta, negociada com os
parlamentares. Ontem mesmo um grupo de deputados saiu da reunião no Palácio do
Planalto e foi até a residência da Câmara conversar com Severino Cavalcanti
sobre esse acordo. O encontro terminou por volta da 1 hora da manhã e Severino
concordou com o acerto dos líderes da base. Participaram da reunião no Palácio
do Planalto, ontem à noite, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, o secretário
da Receita Federal, Jorge Rachid, o ministro da Coordenação Política, Aldo
Rebelo, o relator da MP, Carlos Merss, o líder do governo na Câmara, Arlindo
Chinaglia (PT-SP) e os líderes dos partidos aliados. A avaliação foi de que
apesar de todas as mudanças já discutidas na MP, aceitas pelo governo e
incluídas no projeto de conversão do relator, era necessário remover o símbolo
de "vilã" que se transformou a 232.
Outra avaliação foi de que a
negociação de um novo texto a ser encaminhado pelo governo está muito próximo de
um acordo. A rejeição da medida provisória no plenário obriga a elaboração, pelo
Congresso Nacional, de um decreto legislativo regulamentando as conseqüências
jurídicas e administrativas que a MP provocou durante a sua vigência.
