O governo decidiu que a reforma tributária voltará ao Senado. "Não tentaremos concluir a reforma na Câmara pela inviabilidade jurídica e por ser um caminho mais de fácil de fechar um acordo que pode envolver outros setores e a oposição", afirmou o líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), após reunião dos líderes da base aliada com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, no Palácio do Planalto.
A idéia inicial do governo era tentar aprovar a reforma apenas na Câmara, mas a Procuradoria Jurídica do Ministério da Fazenda constatou que o texto poderia retornar de qualquer forma ao Senado.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, que também participou da reunião, informou que as principais mudanças da reforma serão feitas no texto da emenda constitucional. Uma delas é que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá cinco alíquotas que serão determinadas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e referendadas pelo Senado.
Appy afirmou que os estados poderão também elevar em até cinco pontos percentuais o ICMS de até quatro produtos. Um deles é combustível. Os estados poderão ainda reduzir em até cinco pontos percentuais outros cinco produtos.
Ficou acertada, de acordo com o secretário Bernard Appy, uma data para o fim dos incentivos fiscais concedidos pelos estados. Só valerão aqueles concedidos antes de 30 de abril último.
