O governo vai insistir em derrubar a CPI do apagão aéreo em votação hoje na sessão da Câmara. Para evitar desgaste político, o governo propôs ontem um acordo para a oposição, no qual permitiria a instalação da CPI, desde que sua atuação fosse limitada. Hoje, no entanto, os governistas voltaram atrás, e não aceitarão o funcionamento da CPI, sob o entendimento de que é muito difícil controlar uma comissão de inquérito depois de iniciada. "A nossa proposta é de que a oposição abra mão da CPI e que faça uma comissão especial para debater o assunto", afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), vice-líder do governo.

continua após a publicidade

Ao contrário da CPI, uma comissão especial não tem poderes de investigação que envolva convocação de depoentes, análise de sigilo fiscal, bancário e telefônico, por exemplo. Fontana argumentou que o governo já tomou medidas que envolvem o problema aéreo e que a Polícia Federal está concluindo a investigação sobre o acidente com o avião da Gol e o jato Legacy ocorrido dia 29 de setembro do ano passado e causador de 154 mortes.

A posição do governo vai acirrar a relação entre base e oposição na Câmara. A criação da CPI provocou ontem a primeira crise na Casa depois que Arlindo Chinaglia (PT-SP) assumiu a presidência. Será votado na sessão de hoje o pedido do PT para que a CPI não seja instalada enquanto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir se ela poderá ou não ser criada. Se o governo vencer, na prática, significa que a CPI não funcionará, pois ele tem maioria na CCJ para derrubar o requerimento de criação da CPI.

Os governistas argumentam que não há fato determinado, pré-requisito para a criação de CPI. No requerimento, os autores – deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Otávio Leite (PSDB-RJ) – pedem à comissão parlamentar de inquérito para "investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de apagão aéreo, desencadeada após o acidente" com o avião da Gol.

continua após a publicidade