Depois de muitas críticas de parlamentares e de entidades civis, capitaneadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo decidiu incluir a participação do Ministério Público nas operações da Polícia Federal. Portaria conjunta assinada ontem pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, prevê a presença obrigatória de procuradores nessas operações daqui por diante.
A medida, conforme o texto, mandado a publicação na edição de hoje do Diário Oficial da União, destina-se "a dar grau máximo de eficácia nas ações de prevenção e combate ao crime", evitando que inquéritos tenham de ser refeitos pelo MP. A PF terá agora de definir com o MP estratégias comuns de planejamento e execução de cada operação. Os dois órgãos federais criarão canais permanentes de comunicação, cooperação e compartilhamento de dados.
A medida foi comemorada pela OAB, que há mais de dois anos vem denunciando "prisões arbitrárias, invasões ilegais de escritórios de advocacia, violações de direitos civis e exibicionismo nas ações da PF". Desde 2003, a PF realizou mais de 320 operações de grande porte, nas quais foram presas 4.580 pessoas, dezenas delas advogados, inclusive donos de escritórios conceituados, supostamente envolvidos com as quadrilhas desmanteladas.
Em manifesto à Nação, o presidente da OAB, Roberto Busato, disse identificar na "truculência reiterada" da PF uma tentativa do governo de desviar o foco da crise política gerada pela onda de escândalos. "O que a advocacia exige é o cumprimento da lei e o respeito às suas prerrogativas, que são prerrogativas do cidadão", diz Busato no documento.
Ele relacionou mega-operações, como a da Daslu e a da Schincariol, muito cercadas de pirotecnia e a seu ver realizadas por policiais "travestidos de rambo", com as denúncias de escândalos envolvendo integrantes do governo, a exemplo do mensalão e do dossiê Vedoin. "Parece que a PF faz uma política de Estado para desviar o foco da imoralidade pública para o da imoralidade privada, pois as operações vêm sempre dentro de um calendário difícil para o governo", explicou.
