A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciou hoje, em Brasília, uma série de seis audiências públicas para discutir as regras de privatização de sete trechos de rodovias federais. Serão 2,6 mil quilômetros de estradas, em cinco Estados do Sul e do Sudeste. A previsão é de que o leilão ocorra no início de junho, na Bovespa.
Na quarta-feira, as discussões serão em São Paulo; na quinta-feira, em Curitiba; no dia 6 de março, no Rio de Janeiro; no dia 7, em Belo Horizonte; e; no dia 9; em Florianópolis. Segundo o presidente da ANTT, José Alexandre Resende, a agência deverá consolidar as sugestões de mudança apresentadas nas audiências e encaminhar, no próximo mês, ao Conselho Nacional de Desestatização (CND) a minuta do edital, que deverá ser lançado no fim de março.
Três dos sete trechos a serem licitados cortam o Estado de São Paulo. São as rodovias Fernão Dias (BR-381), que liga a capital paulista a Belo Horizonte, a Régis Bittencourt (BR-116), de São Paulo a Curitiba, e a BR-153, que vai da divisa de Minas Gerais até a divisa do Paraná. Vencerá o leilão quem oferecer a menor tarifa de pedágio combinada com o maior valor pela outorga A concessão será pelo prazo de 25 anos e o valor do pedágio será reajustado anualmente com base no IPCA.
Há pelo menos seis anos o governo tenta privatizar esses trechos. A última tentativa, no ano passado, foi barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que exigiu mudanças na modelagem de licitação para reduzir o valor do pedágio que será cobrado. Pela nova proposta, já incorporadas as modificações sugeridas pelo TCU, o teto para o valor de pedágio em cada praça varia de R$ 3,123, na Régis Bittencourt, a R$ 4,612, na BR-116, de Curitiba até a divisa de Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na Fernão Dias, o teto é de R$ 3,223 para cada uma das oito praças. A previsão é de que o pedágio comece a ser cobrado seis meses após a assinatura dos contratos, o que deverá ocorrer no início do próximo ano se for cumprido o cronograma. Durante os 25 anos de concessão, estão previstos investimentos de R$ 19 56 bilhões e recolhimento de R$ 9,33 bilhões em impostos.
