O governo publicou hoje, no “Diário Oficial” da União (DOU), o decreto de programação financeira para até o fim do ano, com a ampliação dos limites de pagamento dos ministérios, que receberam R$ 1,079 milhão a mais para gastar até dezembro. A única exceção foi o Ministério da Saúde, que perdeu R$ 400 milhões.
No entanto, a administração federal não ampliou, como havia prometido, o limite de empenho dos ministérios em R$ 1,082 bilhão. A sobra orçamentária foi, novamente, posta numa reserva que soma R$ 1,678 bilhão, enquanto a reserva financeira está em R$ 1,591 bilhão.
O decreto também promove um ajuste metodológico para compatibilizar as distintas apurações do Banco Central (BC) e do Tesouro Nacional para o resultado primário do orçamento fiscal e da seguridade social.
O motivo do ajuste são os recebíveis emitidos pela Itaipu que, até 2003, eram transferidos para a Empresa de Gestão de Ativos (Emgea) e, atualmente, são recolhidos à conta única do Tesouro Nacional.
Por outro lado, a determinação indica uma leve redução de R$ 200 milhões nas projeções para o superávit das estatais, que será compensada com um maior esforço do Poder Executivo – parte da reserva financeira que não foi distribuída pela União servirá para cobrir uma eventual frustração das estatais.
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