Brasília – A flexibilização das alíquotas pagas pelas empresas ao Seguro Acidente de Trabalho é uma das propostas da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador que já estão vigorando no país. A idéia é reduzir o número de acidentes de trabalho no país, mais de 490 mil por ano, segundo a Previdência Social.
Em fevereiro deste ano, o Ministério da Previdência Social publicou decreto estabelecendo novas alíquotas para a contribuição que as empresas fazem para cobrir os custos da Previdência com os acidentes de trabalho, o chamado Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que varia de 1% a 3% da folha salarial. Pelo decreto, as empresas que registram menos acidentes de trabalham também pagam alíquota menor do SAT.
A partir do decreto, passaram a pagar 1% as empresas com menos acidentes de trabalho e 3% as com maior incidência de acidentes e doenças provocadas pela ocupação profissional. A nova tabela com as alíquotas que cada ramo de atividade deverá pagar sai até o mês de setembro.
A tabela das alíquotas não será fixa. Com a criação do Fator Acidentário de Prevenção, as empresas que investirem na prevenção de acidentes de trabalho, em segurança e saúde do trabalhador, poderão ter desconto de até 50% no valor de sua alíquota.
Segundo o assessor da Secretaria Executiva do Ministério da Previdência Social Paulo Rogério de Oliveira, incentivos financeiros oferecidos pelo governo poderão fazer com que as empresas se preocupem mais com a saúde do trabalhador. Ele informou que o Brasil gasta cerca de 4% de seu Produto Interno Bruto (PIB) com acidentes de trabalho, cerca de R$ 30 bilhões por ano.
?A gente espera que a medida vá ter uma forma interna corporis [questão restrita em seus efeitos à sociedade ou instituição que a decidiu] muito grande por parte da empresa, para efetivamente melhorar o ambiente de trabalho. Porque agora ela vai discutir isso no campo econômico, com o contador da empresa e o administrador. A discussão não é mais com o médico?, disse Oliveira.
O presidente da Associação dos Portadores de Doenças Ocupacionais do Distrito Federal, Clênio Brito, ressaltou que o crescimento econômico verificado no Brasil por meio do aumento das exportações e da elevação do PIB, veio acompanhado do aumento no número de acidentes de trabalho.
Para Brito, é preciso respeitar a capacidade física do trabalhador de produzir e intensificar a prevenção dos acidentes de trabalho.
?É muito importante esclarecer o trabalhador que o trabalho produz riscos à sua saúde e esclarecê-lo sobre as doenças ocupacionais, os acidentes de trabalho que giram em torno da sua atividade profissional". Outro ponto importante, segundo ele, "é realmente cobrar das empresas a prevenção?.