O governo brasileiro considerou "inadequada e inoportuna" a decisão da União Européia (UE) de incluir o País na lista negra dos que praticam de forma "generalizada" a pirataria de produtos e a apropriação indevida de fórmulas farmacêuticas. Ontem o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota na qual destacou o "desagrado" do governo brasileiro e rebateu as alegações da UE, que ameaçara levar sua queixa contra o Brasil e outros países à Organização Mundial do Comércio (OMC).
"A decisão da Comissão Européia de identificar o Brasil não guarda correspondência com a realidade da proteção à propriedade intelectual no Brasil e desconhece os padrões de proteção consagrados na legislação nacional, plenamente compatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil nos foros multilaterais", sustentou o Itamaraty, referindo-se às regras da própria OMC e da Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
De acordo com o ministério, a lista negra está inserida na Estratégia da UE de Combate à Pirataria e Contrafação, programa lançado em 2004. Desde então, o Itamaraty alega que há total desconhecimento, por parte de Bruxelas, sobre a legislação brasileira de propriedade intelectual e dos esforços do governo e da sociedade no combate à pirataria. Desta vez, entretanto, o Itamaraty chama a atenção para um deslize na acusação da UE – a omissão dos prejuízos comerciais que estima ter sofrido por conta da suposta violação aos direitos de propriedade intelectual.
De acordo com o Itamaraty, as remessas de divisas do Brasil para a UE cresceram significativamente desde 1994, quando foi assinado o Acordo de Propriedade Intelectual Relativo ao Comércio (TRIPS) da OMC. Entre 1994 e 2004, as remessas de divisas por propriedade intelectual aumentaram em 1070,89%. As relativas a direitos autorais cresceram em 1145,62%, e as de propriedade industrial (marcas e patentes), em 480,60%. "Não procedem, portanto, as alegações de perdas no mercado brasileiro", conclui.
O Brasil está na terceira categoria de países infratores na lista negra da UE, ao lado de seus sócios do Mercosul, da Coréia do Sul, da Tailândia e do Vietnã. Desses países, Bruxelas cobra o fortalecimento do sistema de proteção de patentes e mais ações de combate à pirataria. Na categoria intermediária estão a Rússia, a Ucrânia, a Turquia e o Chile. O campeão da lista negra é a China, responsável por 60% dos bens falsificados que ingressam no mercado europeu.
