O governo publicou no Diário Oficial da União decreto que institui grupo de trabalho interministerial para elaborar estudos, promover debates e propor diretrizes para implementação do sistema brasileiro de televisão pública. De acordo com o decreto, o grupo terá prazo de 60 dias, a partir desta quarta, para submeter ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva relatório contendo proposta de natureza jurídica, o modelo de gestão administrativa e diretrizes para o financiamento do sistema. O prazo poderá ser prorrogado por mais 60 dias.
O Grupo de Trabalho será composto por representantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, da Casa Civil, e dos ministérios da Cultura, Educação e das Comunicações, e da Radiobrás e convidados de entidades públicas ou privadas. O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, presidirá o grupo.
