O governo criou hoje, por meio de decreto, a Câmara de Políticas de Gestão
Pública, órgão gestor das Parcerias Público Privadas (PPPs). Caberá ao órgão
gestor definir os serviços prioritários para serem executados por meio de PPPS,
os procedimentos para a celebração dos contratos, autorização para a abertura de
licitação e aprovação dos editais e apreciar os relatórios de execução dos
contratos das PPPs.
A Câmara será presidida pelo ministro da Casa Civil,
e integrada por mais oito ministros das pastas da Fazenda, Planejamento,
Trabalho, Defesa, Previdência Social, do Controle e da Transparência, da
Secretaria de Comunicação de Governo, e da Secretaria Geral da Presidência. O
decreto cria também um comitê executivo, para supervisionar e acompanhar a
implementação das decisões da Câmara, e um grupo técnico para subsidiar os
estudos e propostas do órgão gestor.