Brasília – O governo cortou R$ 1,6 bilhão das despesas com investimentos e custeio da máquina administrativa, previstas no Orçamento Geral da União para este ano.
De acordo com o relatório de avaliação de receitas e despesas, encaminhado na sexta-feira (22) ao Congresso Nacional, ao poder Judiciário e ao Ministério Público da União ? e divulgado nesta segunda-feira (25) ?, o corte é conseqüência da redução em R$ 299,7 milhões na previsão das transferências a estados e municípios. E também do aumento em R$ 539,1 milhões no déficit da Previdência Social.
O relatório também reduziu a previsão de crescimento do Produto Interno Brutto (PIB) neste ano, de 4,5% para 4%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que a cada dois meses seja feita a reestimativa nas contas do governo. Caso a realização da receita verificada ao final de um bimestre não comporte o cumprimento das metas de superávit primário, é necessário estabelecer cortes.
No relatório anterior, de julho, a previsão de despesas foi ampliada em R$ 4,8 bilhões, levando em conta uma melhora do resultado primário dos estados e municípios.
Já o documento divulgado nesta segunda-feira informa que a previsão de arrecadação de impostos e contribuições teve redução de R$ 1,3 bilhão, o que influencia nas transferências para estados e municípios.
Do total cortado, R$ 1,579,8 bilhão são das despesas discricionárias (custeio e investimento) do poder Executivo e R$ 20,2 milhões, do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União.