As centrais sindicais e o governo já estão negociando, nos bastidores, uma proposta que pretende pôr fim à polêmica criada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, aprovada pelo Congresso, que impedia os fiscais tributários de multar empresas convencionais que contratam empresas prestadoras de serviço formadas por um só profissional.
O presidente de uma importante central informou ao jornal O Estado de S.Paulo que a idéia é permitir que sejam consideradas pessoas jurídicas – no caso de empresa formada por um único profissional – aquelas com lucro presumido de, no mínimo, R$ 300 mil por ano.
A avaliação é de que, nessa faixa, a definição protege o direito dos assalariados. A empresa que tiver lucro inferior a R$ 300 mil ficaria obrigada a manter pelo menos um empregado. Informados de que o veto pode ser votado em 15 dias, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, dirigentes sindicais decidiram iniciar uma ofensiva no Congresso e uma mobilização para uma greve geral no dia 10 em favor da manutenção do veto. E enviaram logo cedo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta de acordo.
