A notícia é de que o governo quer privilegiar os idosos que ganham menos e têm idade avançada, pagando-lhes prioritariamente as diferenças dos benefícios previdenciários que lhes ficou devendo. Essas diferenças referem-se aos benefícios concedidos entre junho de 1977 e setembro de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. O governo vem pagando, via INSS, menos do que deve e a Justiça já reconheceu o calote. Lembram-se do espetáculo vexatório dos velhinhos nas filas da Justiça Federal? O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, foi obrigado a retroceder e buscar outras soluções. Dentre elas, está sendo negociado com as centrais sindicais um acordo semelhante ao que foi feito com as diferenças dos planos Collor e Verão, relativas ao FGTS, quando os trabalhadores foram e continuam sendo pagos, desde que, antecipadamente, desistam das ações judiciais contra o governo.
Neste acordo, priorizariam os credores mais idosos e carentes, o que, à primeira vista, parece justo. Afinal de contas, são os que por menos tempo irão se beneficiar das aposentadorias e os que mais precisam daquele dinheirinho.
A dívida atrasada é estimada em R$ 14 bilhões e Berzoini adianta que a intenção é fixar os termos do acordo em projeto de lei que será enviado ao Congresso no próximo ano. A tendência é parcelar os pagamentos da dívida atrasada. Com a revisão de todos os benefícios, estima-se que a Previdência gastará cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano.
O governo vem tratando o assunto como se fosse o bonzinho. Tão bonzinho que fará benemerência para os mais velhos e carentes, sem levar em consideração também os aposentados doentes, que podem até não ser velhos, mas são igualmente necessitados.
Se formos partir para esses tipos de prioridades, ficará na boa vontade do INSS pagar a conta-gotas. E muitos dos trabalhadores sequer receberão em vida o que é de seu direito, pois embora as estatísticas mostrem que hoje o brasileiro pode viver até 70,6 anos de idade, a verdade é que a maioria dos trabalhadores, pela vida dura que leva, morre muito mais cedo. A estatística pode e deve ser verdadeira, mas a realidade de muitos desses trabalhadores que foram espoliados pelo poder público, que ficou com parte de suas aposentadorias, envelheceram prematuramente na dureza de suas atividades laborais, dos ganhos pequenos, das doenças e das carências de suas famílias.
Imaginemos um aposentado portador de câncer ou outra doença grave e que não é velho. Não mereceria o pagamento prioritário? Este tem o sofrimento da doença, a expectativa de uma vida mais curta e as despesas de tratamento, às vezes elevadíssimas. Também não nos parece o mais correto privilegiar os que ganham menos, embora vejamos com bons olhos essa benemerência. Benemerência que o governo fará aos aposentados com o dinheiro que a estes sonegou. Dívida é dívida; devedor é devedor e credor é credor. Assim, que não se coloquem os que ganham mais como bodes expiatórios, ao invés de pedir desculpas e indenizar os que ganham menos e, ainda assim, tiveram seus créditos sonegados.
Ao que tudo indica, nos planos do governo não estão diretrizes de cunho social, mas fórmulas para gastar menos ou gastar a mais longo prazo. Em quase tudo o que o governo tem bolado está, em primeiro lugar, o interesse financeiro dos cofres públicos, mesmo que mal camuflados como medidas de sentido social.