Na busca da elaboração de um contrato de dragagem de manutenção do Porto de Paranaguá mais eficiente e pela revisão do contrato de dragagem celebrado ainda em 2000 e encerrado recentemente, o Governo do Paraná – através da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) – promoveu um encontro para debater os temas com órgãos e entidades envolvidas no setor portuário.
Além da Appa e da PGE, estiveram presentes representantes do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), da Capitania dos Portos, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Ibama e da empresa responsável pelo contrato de dragagem entre 2000 e 2005.
Durante a reunião, foi apresentado um completo estudo contratado pela Appa sobre as reais necessidades de dragagem em toda a baía de Paranaguá. Os levantamentos serão utilizados para a elaboração da nova licitação para a contratação da empresa de dragagem.
?As apresentações mostraram uma nova realidade para que possamos trabalhar com uma precisão maior na confecção dos novos contratos de dragagem dos Portos do Paraná. Foi um avanço muito grande?, classificou o superintendente da Appa, Eduardo Requião.
Para o superintendente, a presença dos órgãos ambientais foi fundamental para o melhor desenvolvimento do projeto. ?O importante é que avançamos. Com o auxílio do IAP e do Ibama, será executado um projeto eficaz e ecologicamente correto para o melhor desenvolvimento e crescimento do Porto de Paranaguá?, ressaltou.
Com relação ao contrato de dragagem recém-encerrado, o superintendente do Porto explicou que ainda há pendências a serem solucionadas.
?Enquanto o Estado acha que a empresa tem uma quantidade maior de material a retirar, a empresa afirma haver uma quantidade menor. Enquanto se discute isso, a empresa está sem receber as cinco parcelas?, ressaltou.
O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, foi categórico ao definir a proposta apresentada pelo Estado à empresa. ?A proposta feita pelo Estado é que a empresa retire o que a Appa considera devido e assim o Estado irá pagar as parcelas retidas. O Estado está aberto à negociações. Contudo, se não houver acordo, iremos à justiça defender os interesses do poder público?, salientou.
Segundo ele, o contrato foi completamente modificado e distorcido por devido a aditivos firmados pela gestão passada. ?É mais uma herança maldita que nos foi deixada?, completou.
Botto lembrou, ainda, que através de uma ação da Appa foi possível uma economia ao Estado de R$ 7,2 milhões. O contrato assinado pela gestão anterior era dolarizado, gerando enormes despesas ao Paraná. Depois das negociações entre o Estado e a empresa prestadora do serviço, foi conseguida a desdolarização do contrato e mudanças no pagamento das parcelas.
