Brasília – Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento estão autorizados a repassar a outros órgãos do Poder Executivo que sofreram contingenciamento orçamentário este ano recursos de R$ 4,74 bilhões.
Outros R$ 60 milhões serão também distribuídos entre o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público da União, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União que circula hoje (31). A destinação dos recursos deverá acontecer por meio de portarias, conforme o Ministério do Planejamento.
O descontingenciamento aconteceu, segundo explica o Ministério do Planejamento, em razão do ?crescimento da atividade econômica e a forte atuação da fiscalização?, que permitiram aumento na receita do Imposto de Renda (mais de R$ 1,482 bilhão) e Imposto sobre Produtos Industrializados (mais R$ 1,680 bilhão). Outro fator que contribuiu para a decisão do governo, segundo ainda o ministério, foi a redução na previsão do déficit da Previdência Social em R$ 2,2 bilhões.
As ações do governo que contribuíram para aumento de arrecadação foram o crescimento da formalização do emprego, fiscalização das despesas, com destaque para o controle na concessão do auxílio-doença pelo INSS, e a revisão do pagamento de sentenças judiciais.
Na semana passada, o Ministério do Planejamento anunciou a ampliação em R$ 3,2 bilhões da estimativa da receita primária líquida de transferências constitucionais e legais para estados e municípios, também em conseqüência do aumento de arrecadação no IPI e IR.