Brasília – A Conferência da OCDE em Brasília, em março, deverá tornar-se uma espécie de vitrine das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva em benefício das micro e pequenas empresas. Um exemplo é a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que está em análise no Congresso Nacional. Ela dará um arcabouço legal para as empresas desses setores com abrangência nas três esferas de governo – União, Estados e municípios. Estabelecerá novos limites de receita bruta para a definição dos portes dessas empresas, reforçará e ampliará as desonerações previstas no Simples e ainda concederá benefícios oficiais para a inovação tecnológica e as exportações
Foi incorporada a esse projeto de lei uma proposta enviada pelo Executivo que cria um regime especial de tributação para firmas ainda menores que as microempresas – as chamadas pré-empresas, aquelas com faturamento mensal de até R$ 3.000. Nesses casos, em troca do registro formal, o governo federal abrirá mão de todos os tributos, exceto a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
No dia 20, o governo também encaminhou um projeto de lei ao Congresso que reduz o prazo de registro das empresas dos atuais 152 dias para 15 dias. A medida é vista como um meio de estimular a formalização de companhias e de diminuir os custos com as amarras burocráticas. "Vamos reduzir em 90% essa demora. O Brasil, que antes era o 98º na lista de demora, que envolvia 102 países, melhorará consideravelmente sua posição", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan. "Nenhuma empresa é informal por genética.
