O Brasil incluiu no sistema bancário, nos últimos dois anos, mais de 6 milhões de famílias, possibilitando a realização de 9 milhões de operações de credito à taxa máxima de 4% ao mês, envolvendo R$ 2 bilhões. Segundo o assessor especial do Ministério da Fazenda Gilson Bittencourt, esse já é o resultado da priorização dada pelo governo Lula a duas ações básicas: a inclusão bancária e a expansão do microcrédito.
"Lógico que ainda precisamos melhorar a diversidade desses serviços, como poupança, seguros, uso de cartões, para que a população não só tenha acesso à conta, mas possa dispor, por exemplo, da facilidade de movimentar o dinheiro depositado na conta, por meio de um cartão de débito e fazer suas compras na farmácia ou no mercado mais próximo da sua comunidade, de modo que o dinheiro circule ali mesmo", diz Bittencourt. Ele está em Fortaleza participando da ExpoBrasil 2005, exposição que reúne iniciativas bem-sucedidas de desenvolvimento social, vindas de todo o país.
Ele também afirma que o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, que começa a ser implantado, garantiu a destinação ao setor de 2% dos recursos depositados em contas correntes no país. Segundo Bittencourt, isso significa R$ 600 milhões, além dos R$ 200 milhões do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que já foram alocados no programa.
O assessor lembra que o processo de ampliação do acessoa ao crédito no país é "uma questão complicada". "Não pode haver burocracia demais, senão o credito não se viabiliza, nem se pode exigir de menos, porque gera inadimplência", explica.
Segundo Bittencourt, o governo já retirou uma série de restrições que eram impedimentos para as instituições operarem com as populações de baixa renda, como a exigência de uma procuração pública para que um analfabeto pudesse realizar uma operação bancária, ou a proibição de concessão de financiamento a quem tivesse o nome no cadastro de inadimplentes. "O que o governo fez foi deixar que a instituição financeira defina quem pode e quem não pode ter crédito. Ela vai analisar caso a caso".
O assessor defende as limitações que o governo definiu para o microcrédito. Entre os pontos mais questionados, está a limitação do faturamento anual até R$ 60 mil para os beneficiários do programa. Segundo Bittencourt, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apurou que 95% dos 10 milhões de empreendedores formais e informais no país têm faturamento abaixo desse valor.
