Os Ministérios do Desenvolvimento e de Ciência e Tecnologia iniciam nesta segunda-feira fiscalização em 12 indústrias fabricantes de computadores para coibir o contrabando de componentes. Segundo o ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, a fiscalização será iniciada pelas seis empresas que respondem por 70% do faturamento do setor, três que apresentaram indícios de irregularidade e outras três por sorteio. Mas os nomes das empresas serão mantidos em sigilo.
O secretário-executivo do ministério, Benjamim Sicsú, explicou que os indícios foram verificados principalmente ao observar a lista de importação. Ele explicou que foram encontradas, por exemplo, importações de mouses para computadores por US$ 0,50, enquanto o preço de mercado é de US$ 2.
Num total de 2,359 milhões de mouses registrados no sistema de importação, foram importados abaixo desse valor 1,933 milhão mouses, sendo que 995 mil a US$ 0,50, preço que, segundo o secretário, “não existe”. O objetivo desse subfaturamento seria a sonegação de impostos.
A fiscalização avaliará somente o PPB (Processo Produtivo Básico), que permite a inclusão da produção nos incentivos da Lei de Informática (redução de 15% para 1,5% da alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os indícios de fraude serão informados, no entanto, para a Receita Federal, que investigará o aspecto fiscal.
As empresas fiscalizadas deverão responder a um relatório elaborado pelas equipes dos dois ministérios em dez dias. Após o recebimento desses formulários, os fiscais farão visitas às empresas e emitirão seus relatórios em até 30 dias após o início do processo.
A primeira sanção, em caso de irregularidades, será a suspensão dos incentivos, concedendo à empresa o prazo de 30 dias para as devidas correções. O descumprimento das determinações acarretará no cancelamento definitivo dos incentivos.
A fiscalização foi possível após a publicação esta semana de portaria concluindo a regulamentação da Lei de Informática. Amaral afirmou que este é um primeiro passo para que o governo autorize incentivos fiscais para a fabricação de computadores no país a um custo menor para os consumidores.
Até agora, 312 empresas pediram para serem incluídas nos incentivos da Lei, mas apenas 213 tiveram seus processos aprovados por enquanto. O setor de informática associado ao de telecomunicações fatura cerca de R$ 60 bilhões. (Correio Web/FolhaNews)
