Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou uma nova versão de "corte na própria carne" ao anunciar, hoje, a decisão de obrigar a máquina pública federal a reservar 70% dos atuais 21.197 cargos de confiança exclusivamente para servidores – federais, de autarquias, estaduais ou municipais. Esse porcentual corresponde a 14.258 cargos públicos. Desde o início de seu governo, boa parte desses postos havia sido preenchida por militantes do PT – obrigados pelo regulamento interno a contribuir para o partido com uma parcela de sua remuneração.
A medida, que deverá ser publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União, será aplicada gradualmente aos chamados cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), conforme explicou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Trata-se de uma das iniciativas esperadas do "choque de gestão" prometido pelo governo federal.
Com a medida, o governo terá liberdade para nomear profissionais que não fazem parte das carreiras públicas apenas para 6.939 postos de confiança. Nessa cota, estão reservados todos os 205 postos de DAS 6 e todos os 988 de DAS 205, compostos por assessores diretos do presidente e secretários de ministérios. A iniciativa, em princípio, poderá trazer redução de gastos porque os servidores recebem apenas uma gratificação adicional ao seu salário base ao assumir um posto de DAS. Os que não são da carreira recebem o salário integral previsto pelo DAS. Dilma, porém enfatizou que a eventual economia não foi o foco do governo ao decidir-se por essa mudança.
"Nossa prioridade foi a de limitar a capacidade do governo de nomear pessoas para cargos de confiança e de forçá-lo a buscar profissionais na máquina pública", afirmou a ministra. "O objetivo foi profissionalizar os quadros públicos. Não estamos fazendo nenhuma demagogia barata." Ao lado do novo ministro da Previdência, Nelson Machado, e do recém-nomeado secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, Dilma explicou as mudanças em uma tumultuada entrevista à imprensa, organizada de última hora pelo Palácio do Planalto. Embora tenha reconhecido que não tenha uma "radiografia" de quantos dos 14.258 postos já são atualmente preenchidos por profissionais que não fazem parte do serviço público, a ministra perdeu a paciência quando questionada se haverá demissão em massa pelo governo ou se a iniciativa não passa de um factóide.
"Eu não venho aqui para dizer que devemos demitir 14 mil pessoas. Isso seria uma irresponsabilidade. Eu não tenho essa irresponsabilidade na minha trajetória política", afirmou Dilma. "A decisão não é um factóide." Segundo Machado, será criada uma espécie de "bolsa" de cargos DAS, que será monitorada pelo Ministério do Planejamento. Na medida que vagarem postos DAS de um ministério, o Planejamento avaliará se a substituição terá de ser feita ou não com servidores federais, de autarquias, estaduais e municipais, para cumprir com o novo limite definido. Isso significa que, se nenhum profissional que não faz parte de uma carreira do serviço público retirar-se do governo, poderá continuar tranqüilamente em um posto DAS pelo menos até o final do mandato do presidente Lula.
Dilma admitiu o enxugamento da estrutura da Casa Civil, com a saída de órgãos que não estejam ligados diretamente à gestão interna do governo, como o Sistema de Proteção da Amazônia. Por essa razão, explicou a ministra, a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica não foi alocada na Casa Civil, mas na Secretaria-Geral da Presidência.
