O uso do cartão corporativo ? dos servidores da administração pública federal – foi ampliado e ganhou novas regras. O decreto com a ampliação foi publicado ontem (26) no Diário Oficial da União e,dDe acordo com o Ministério do Planejamento, as mudanças vão dar mais transparência à utilização do cartão.
O decreto define que o cartão poderá ser utilizado para pagamento de diárias, passagens áereas, compra de materiais e pequenos serviços, como chaveiro. Outra regra é que o usuário terá que justificar saques em dinheiro com o cartão.
A idéia do governo é também substituir as cerca de 30 mil contas de suprimento de fundos usadas para pagamento de pequenos serviços e materiais "que não sejam de uso permanente" pelos cartões ? que permitem um controle detalhado das despesas e reduzem a burocracia nos gastos da gestão pública. Até o final do ano, a meta do Ministério é que 15 mil contas migrem para o cartão.
Sobre o fato de as despesas dos cartões de crédito corporativos da Presidência da República não serem divulgadas em geral, o Gabinete de Segurança Institucional, em nota de nove de dezembro de 2003, explicou que o sigilo é uma medida de segurança para as autoridades que usam o cartão.
"No tocante á Segurança Presidencial, os assuntos revertem-se de especial cautela, pois, a simples informação sobre compra de alimentos poderá aferir o número de pessoas que serão alimentadas ou o tipo de consumo alimentar capaz de ser atingido por atos de terrorismo", diz a nota.
"Vale destacar, também, que nem sequer valores nominais globais discriminados por natureza de despesas devem ser divulgados. Isso porque, insista-se, o valor global do gasto com munição, alimentação, hospedagem e deslocamento ? por exemplo ? presta-se á mensuração do contingente de homens envolvidos na segurança presidencial. Tal dado, por sua significação estratégica não pode ser levado a conhecimento público", continua a nota.