O governo federal ampliou os limites de empenho e movimentação financeira do orçamento 2005 em R$ 1,758 bilhão. O decreto foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União", com data de quinta-feira, 29 de dezembro. Segundo nota divulgada pelo Ministério do Planejamento a ampliação dos limites de empenho e movimentação foi com base na avaliação de receitas e despesas, feitas em meados do mês de dezembro.
"Para os outros Poderes e o Ministério Público da União a ampliação ficou em R$ 30,7 milhões, conforme regras definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF", afirma a nota. O Planejamento acrescenta que desde o início de 2005, quando houve um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões, foram liberados R$ 7 bilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal.
"Em relação às despesas obrigatórias, a execução preliminar verificada no mês de dezembro aponta para uma realização anual inferior à estabelecida na última avaliação. Dessa forma, as despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foram reduzidas em R$ 1,4 bilhão. Além disso, a revisão do repasse relativo a incentivos fiscais indicou uma redução de R$ 256 milhões", destaca a nota do Ministério."Ainda em relação às despesas obrigatórias, houve a incorporação de crédito extraordinário em despesas correntes e de capital que geram impacto no resultado primário, no montante de R$ 332,2 milhões", conclui a nota.
