A direção jurídica da Estrada de Ferro Paraná Oeste (Ferroeste) está preparando novas medidas administrativas e judiciais para retomar imediatamente o controle da ferrovia de 248 quilômetros entre Cascavel e Gurapuava, como determinou o governador Roberto Requião.
?Quero de volta a estrada de ferro para alavancar o desenvolvimento do Oeste do Paraná?, afirma o governador. ?Até agora, a Ferropar pagou valores insignificantes ao Estado pela exploração e não cumpriu sua parte no contrato. Não pode ter sido inútil o trabalho patriótico do nosso Exército, com jornadas de 24 horas de trabalho, e o monumental esforço econômico realizado na minha primeira gestão?, acrescenta.
Construída por Requião durante seu primeiro mandato, entre 1991 e 1994, em parceria com o Exército brasileiro, a ferrovia custou na época US$ 340 milhões, pagos exclusivamente com recursos do Estado. A idéia de Requião era atender os produtores do Oeste e possibilitar uma meio barato de escoamento da produção de toda a região, além de Estados e países vizinhos.
Em 1996, a ferrovia foi leiloada pelo governo Jaime Lerner por R$ 25 milhões e vem sendo explorada economicamente pelo consórcio Ferropar, grupo formado pelas empresas Gemon Geral de Engenharia e Montagens, FAO Empreendimentos e Participações Ltda., Pound S/A e América Latina Logística (ALL).
O problema é que o consórcio não vem pagando pela exploração da ferrovia e também não cumpre as metas mínimas de investimento e de transporte estabelecidas no contrato de concessão. As parcelas atrasadas somam hoje R$ 23,7 milhões. Se o contrato for extinto por inadimplência, a dívida a ser quitada será de R$ 44,5 milhões, por causa do vencimento antecipado do diferimento concedido pelo governo anterior.
Medidas
O diretor jurídico, administrativo e financeiro da Ferroeste, Samuel Gomes, explica que a decisão do Governo do Estado de intervir imediatamente na concessão da ferrovia tem como fundamento a decisão da Justiça Federal de Brasília, que autorizou a decretação de falência da Ferropar, e a inspeção realizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em abril passado, que constatou que o consórcio é incapaz tecnicamente e operacionalmente de prestar serviço público de transportes ferroviário de cargas.
?Gomes lembra que no início de julho a juíza federal Lília Botelho Neiva, da 2a Vara da Justiça Federal de Brasília, cassou a liminar da Ferropar que impedia que o Governo do Estado pedisse a falência do consórcio.
Ele diz também que foi a primeira vez que a Justiça Federal se manifesta sobre o tema e sinaliza que as razões da Ferroeste começam a prevalecer sobre as da Ferropar no Judiciário. Com a decisão judicial, explica, prevaleceu o argumento de que o contrato de subconcessão pode ser extinto, como o próprio documento prevê, por encampação, caducidade, rescisão judicial ou falência da concessionária.
ANTT
Para Gomes, o posicionamento da Justiça e da ANTT se deve ao fato do Governo do Estado ter conseguido comprovar que a Ferropar não tem legitimidade para questionar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Isso porque o consórcio não investiu os R$ 131 milhões até 2004, como se comprometeu na licitação, e investiu apenas cerca de R$ 4 milhões. ?Com isso, eles deixaram de adquirir as 60 locomotivas de 2.450 HPs de potência previstas no edital de leilão, contando atualmente apenas com três locomotivas de 1.250 HP. Além disso, não compraram os 732 vagões de 95 metros cúbicos previstos, dispondo somente de 373 vagões de 70 metros cúbicos?, disse.
Por causa disso, como atestou a ANTT, foram escoadas apenas 715 mil toneladas pela ferrovia (21,89%), quando a meta contratual era de 3,2 milhões de toneladas para exportação.
Durante os oito de exploração da ferrovia, a Ferropar deixou de transportar mais de 12 milhões de toneladas de cargas, que acabaram sendo escoadas por caminhões, o que eqüivale a um milhão de viagens entre o Oeste e o Porto de Paranaguá.
Se considerado também o sentido importação, o volume não transportado supera 17 milhões de toneladas. ?Assim, a Ferropar tem causado um enorme prejuízo para os paranaenses, sendo a responsável pelo desgaste maior de suas rodovias, filas no Porto de Paranaguá, custos mais elevados de produção para os agricultores, maior consumo de diesel, danos ao meio ambiente e viagens mais perigosas para as nossas famílias?, denuncia Gomes.
