O governador Roberto Requião sancionou a lei que institui o Programa de Residência Técnica no âmbito da Secretaria de Obras Públicas (Seop), destinado a engenheiros e arquitetos com até três anos de formados, inscritos em cursos de pós-graduação ?lato sensu?. ?Na prática significa que o governo, além de dar a oportunidade do primeiro emprego a recém-formados, também possibilita a preparação de mão-de-obra qualificada para o mercado, inclusive o setor público, suprindo uma carência na área da engenharia e arquitetura pública?, explica o secretário de Obras, Luiz Dernizo Caron.
A lei, que está em processo de regulamentação, estabelece a necessidade de convênios com entidades de ensino superior, com o objetivo de estabelecer as parcerias necessárias à implementação do Programa. O ingresso de interessados estará condicionado à aprovação em teste seletivo a ser realizado pela Seop, que poderá delegar a competência a instituições de ensino superior conveniadas.
Bolsa
Os participantes, que vão atuar junto à sede e 14 escritórios regionais da Seop em todo Estado deverão receber uma bolsa-residência, a título de pró-labore, proporcional ao salário mínimo referencial das categorias. As atividades dos bolsistas terão um limite de 36 meses, com uma atuação que não poderá exceder trinta horas semanais. A lei prevê que a Secretaria poderá manter no Programa até sessenta residentes por ano, de acordo com sua efetiva capacidade administrativa e financeira.
?Os resultados deste programa devem resultar numa ampliação do mercado de trabalho para engenheiros e arquitetos, formando-se um contingente de profissionais voltados para o setor público, que inexiste hoje. Teremos uma nova geração de engenheiros e arquitetos formada na prática, com o compromisso de servir à população, projetando, executando e fiscalizando a obra pública, com o rigor necessário ao uso adequado do dinheiro oriundo do bolso dos contribuintes?, finaliza o secretário.
