Os líderes dos partidos governistas na Câmara decidiram adiar para esta quarta-feira (16) a conclusão da votação da proposta de emenda constitucional que aumenta em um ponto porcentual o valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto principal já foi aprovado, mas os deputados têm que apreciar um destaque apresentado pelo DEM que retira o artigo 2º da emenda. O artigo diz que o crédito aos municípios valerá somente a partir de 1º de setembro deste ano. Com isso, as prefeituras receberão da União, em dezembro, repasses dos meses de setembro, outubro e novembro, somando R$ 450 milhões.
O DEM quer retirar a data, o que permitiria a interpretação de que o aumento passa a valer a partir da promulgação da lei. A votação foi adiada porque os governistas temem não conseguir a presença de, no mínimo, 308 parlamentares que votem a favor da manutenção do texto como está agora, derrubando o destaque do DEM. "Só vou colocar para votar quando tiver ambiente propício", disse o líder do governo na Câmara, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE).
O temor dos governistas era de que a votação do FPM começasse muito tarde, pois, antes, será necessário votar três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. "Até acabar de votar as três MPs, serão dez horas da noite. E neste horário não vamos votar o FPM. A votação do FPM tem que ser em horário nobre", brincou José Múcio depois da reunião dos líderes governistas. Entre as MPs a serem votadas hoje, está a que reajusta o salário mínimo de R$ 350,00 para R$ 380,00 o que já está valendo desde 1º de abril deste ano.
