Apesar do tema não ser novidade para a administração das grandes corporações, cada vez mais as pequenas e médias empresas sentem a necessidade de implantarem, voluntariamente, boas práticas de gestão no dia a dia de seus negócios. Independentemente do seu porte ou tipo societário, esta necessidade tem por escopo a perenidade dos negócios, bem como a manutenção da competitividade nas suas respectivas áreas de atuação, o que inclui o setor de saúde como um todo.
Pelo conceito das boas práticas de governança corporativa, além dos deveres de informação, transparência, boa-fé e atendimento aos princípios de diligência e lealdade, os gestores têm buscado a adoção de novas metodologias de processos e regulamentos para valorizar a relação entre a empresa, fornecedores e prestadores de serviços, consumidores, investidores, colaboradores e a sociedade.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), a boa prática de atos de gestão tem, dentre outras, a “finalidade de aumentar o valor da sociedade, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade”.
As boas práticas de gestão são algumas das premissas de uma administração zelosa que prima pela adoção dos conceitos da governança corporativa. Com isso, além da manutenção da competitividade, trará maior efetividade e eficiência para o negócio, gerando um maior resultado financeiro aos sócios e aos investidores.
Apesar dos resultados muitas vezes não surgirem no curto prazo, é fato que uma administração transparente e ética acabará por trazer um melhor desempenho para a empresa, o que inclui uma facilidade no acesso às diversas fontes de capital. Nesta linha de raciocínio, atrelado ao bom momento econômico por que passa a economia do País, importante destacar que o setor de Saúde tem sido alvo frequente de investidores, inclusive estrangeiros por meio dos “private equity’s”.
Adicionalmente, tendo em vista que o setor de Saúde passa por um momento de consolidação do mercado, cada vez mais há uma preocupação dos players deste mercado em retomar e garantir a confiabilidade, tanto dos consumidores quanto dos possíveis investidores.
Em linha com esta tendência, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz desde 28 de fevereiro passado e até 30 de março a Consulta Pública nº 38, com o objetivo de receber sugestões e críticas de toda a sociedade a respeito do “Programa de Incentivo à Qualificação de Prestadores de Serviços na Saúde Suplementar”, aplicável às operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços, o que inclui os hospitais, consultórios médicos, laboratórios e fornecedores de um modo geral.
A proposta consiste, dentre outros, na fixação de atributos de qualificação relevantes para o aprimoramento da atenção à Saúde oferecida pelos prestadores de serviços, bem como na definição de metas para indicadores de qualidade assistencial.
A norma decorrente desta consulta pública obrigará as empresas do setor a atenderem determinados requisitos mínimos para sua atuação no mercado, o que inclui, dentre outras, as citadas boas práticas de gestão por sua administração.
Pela adoção dessa medida, a ANS acredita que os beneficiários poderão avaliar quais os melhores e mais eficientes prestadores de serviços médicos do mercado e a qualidade da rede assistencial de cada plano de saúde comercializado pelas operadoras do mercado, permitindo movimentos na busca de melhores opções, agora facilitados pela portabilidade. Da mesma forma, para os gestores haverá uma facilidade na tomada de decisões.
Neste contexto, se os consumidores e gestores vão poder avaliar melhor a qualidade dos prestadores, provavelmente aqueles com maior nível de governança vão acabar por se destacar. Assim, o que era para alguns apenas uma tendência ou discurso, pode passar a ser um imperativo de sobrevivência.
Felipe Hannickel Souza é advogado especialista em direito societário e regulatório na área de saúde suplementar. Integrante do escritório Salusse Marangoni Advogados.