Os governadores se queixaram de não terem sido consultados sobre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), embora os cofres estaduais tenham de arcar com parte do esforço pela iniciativa, e decidiram adotar estratégia mais ativa na discussão da reforma tributária. Ontem mesmo montaram uma frente para debater propostas e marcaram reunião na próxima segunda-feira para unificar o discurso sobre as medidas a defender.
De antemão, boa parte dos 19 Estados representados no encontro de governadores de ontem, após o anúncio do PAC, querem compartilhar os recursos das contribuições – hoje apropriados exclusivamente pela União – e pedem solução definitiva para as perdas com as exportações de produtos primários e semi-elaborados – cuja compensação foi prevista na Lei Kandir, mas até hoje não é considerada satisfatória.
?Não fomos consultados em relação a nenhuma das medidas?, disse o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). ?Um dos problemas maiores do Brasil hoje é a falta de complementaridade, de vinculação dos investimentos dos Estados com os investimentos da União.? Na avaliação do tucano, as medidas anunciadas podem significar ?novos ônus para os Estados?.
Para Aécio, os governadores foram até o Planalto num gesto de boa vontade, pois não desejariam que as coisas dêem errado. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), depois do anúncio mostrou abatimento: ?Não nos convidaram para a festa e ainda querem que paguemos a conta.? De forma geral, os Estados reclamam porque o PAC prevê renúncia de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que têm grande impacto nos cofres estaduais.
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), discorda de que haja perdas significativas para o Fundo de Participação dos Estados. Ele admite que o PAC envolve renúncia fiscal dos Estados, mas considera que o valor é pequeno se comparado aos R$ 500 bilhões de investimento previstos.
O governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), avalia que o Estado foi esquecido pela União. ?Não sei se pelo fato de uns acharem que o Maranhão não é Nordeste, mas Norte, e outros acharem que não é Norte, mas Nordeste?, disse.
Jaques Wagner (PT), governador da Bahia que foi ministro do presidente Lula, rebateu críticas de que o governo federal faz cortesia com chapéu alheio, deixando para os Estados o pagamento da conta. ?A moeda sempre tem dois lados?, raciocinou. ?Quando o governo federal resolve fazer desoneração, é bom, mas os Estados reclamam quando perdem parte da receita. Agora, se isso impactar o crescimento da economia, todo mundo ganha.
Dos 27 governadores, somente os de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), e de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB), não participaram nem mandaram representantes para o anúncio do PAC.