Brasília – Governadores de diversos estados brasileiros foram nesta terça-feira (22) ao Congresso Nacional para reivindicar mudanças na Medida Provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A MP está sendo votada nesta terça-feira pelo Senado Federal.
Eles querem que os 20% aplicados pelos estados no fundo sejam abatidos do pagamento da dívida com a União. Até ano passado, essa parcela era de 15%. A aplicação do novo percentual não foi aprovada na Câmara dos Deputados.
A principal queixa dos governadores é a pouca contribuição da União para a formação do fundo. Segundo eles, enquanto os estados aplicariam R$ 32 bilhões e os municípios, R$ 14 bilhões, o governo federal aplicaria R$ 1,8 bilhão.
Para o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o Fundeb é um avanço para o país, embora precise de mudanças para ser mais justo.
Antes das reuniões no Congresso Nacional, os governadores se encontraram na casa do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. ?É importante que os estados que contribuam com a maior parcela tenham também o maior pedaço da divisão?.
O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, disse que o cálculo estabelecido no Fundeb é indevido. ?Não é justo que os estados continuem pagando a sua dívida em torno de um recurso que não estará mais disponível?.
Outro assunto debatido pelos governadores foi a possibilidade de o governo federal repartir os recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) com os estados e municípios, caso a vigência da alíquota seja prorrogada. Eles querem que 20% do valor arrecadado fique com os estados e 10% com os municípios. E ressaltam que a verba só poderia ser aplicada na saúde.
?Queremos refundar a federação no Brasil. Se permitirmos que fique como está, daqui a pouco vamos todos estar vivendo em um estado unitário, e os governadores vão entregar as chaves dos cofres de seus estados para que a União os gerencie, já que está com quase 70% de tudo que é arrecadado no país sob sua responsabilidade?, afirmou Aécio Neves.
Em relação à possibilidade de o governo federal aumentar o limite de endividamento dos estados, os governadores informaram que ainda não tiveram retorno desde a reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março.
Também estiveram presentes no encontro os governadores do Amazonas, Eduardo Braga; do Amapá, Waldez Góes; de Pernambuco, Eduardo Campos, e do Tocantins, Marcelo Miranda, além dos vice-governadores de Goiás, Ademir Menezes, e de Roraima, José Anchieta. Os estados de Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Sergipe enviaram outros representantes.