Os governadores dos 10 maiores Estados exportadores do País irão cobrar na próxima semana, durante audiência com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a inclusão no projeto de lei do orçamento do ano que vem dos repasses da compensação da Lei Kandir. Os governos estaduais estão numa ofensiva para obter R$ 9,1 bilhões do Orçamento de 2005, como forma de ressarcir as perdas de receita com a desoneração das exportações.
Eles reclamam também a liberação de cerca de R$ 2 bilhões este ano para o fundo da Lei Kandir e já alegam dificuldades para pagar os créditos devidos às empresas exportadoras. "Essa é a pauta prioritária para nós hoje. É a prioridade um, porque o orçamento está começando a ser discutido no Congresso Nacional e se não houver entendimentos com a participação do governo federal, nós teremos enormes dificuldades para garantir os recursos mínimos ao ressarcimento das exportações", afirmou hoje o governador de Minas, Aécio Neves (PSDB).
O governador mineiro disse que recebeu ontem uma confirmação de Palocci para a solicitação feita pelos Estados. O encontro foi marcado para a próxima terça-feira, em Brasília.
Além de Aécio, o pedido de audiência com o ministro foi assinado pelos governadores de São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Pará, Bahia e Mato Grosso. "Nós tivemos de nos mobilizar, solicitar essa audiência e espero que na terça-feira o governo federal diga que considera importante para a política econômica e garanta aos Estados o ressarcimento devido", destacou Aécio.
A principal queixa dos governadores é que o ressarcimento do governo federal aos Estados não acompanhou o crescimento da arrecadação com as exportações desde a criação da Lei Kandir, em 1996. "Nós fizemos uma solicitação – o grupo de secretários de Fazenda – em torno de R$ 9,1 bilhões, o que significa 50% do ressarcimento das perdas, o que já ocorreu no passado. Mas neste ano, nós vamos ter um ressarcimento de 19%. O governo não encaminhou nenhum real sequer de previsão para esse fundo", reclamou Aécio, que participou do "Seminário de Apoio aos Prefeitos Eleitos do PFL", em Belo Horizonte.
PFL
O governador classificou o PFL de "parceiro" dos tucanos em Minas. "O PFL disputou ao nosso lado e venceu ao nosso lado as eleições. As ações de governo, os alicerces do governo são compartilhados".
Ao falar do "caminho comum de parcerias" das duas legendas no Congresso Nacional, Aécio aproveitou para cutucar o PT. "O PSDB, diferente de outra proposta, não tem um projeto hegemônico de partido. O PSDB compreende que o projeto da governabilidade passa pelo fortalecimento também de partidos aliados. O PFL foi o primeiro dos partidos que apostou nesse projeto e a nossa afinidade no campo federal fortalece também nossa unidade no campo estadual", disse.
O governador mineiro aproveitou o encontro para convocar os prefeitos peefelistas a apoiarem a sua bandeira por um novo pacto federativo. "A centralização em torno do governo federal tem feito com que os recursos federais cheguem à míngua aos Estados e municípios".
