Os 24 governadores que se reúnem amanhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Granja do Torto, em Brasília, para discutir contrapartidas em troca do apoio ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vão boicotar qualquer tentativa presidencial de transformar o encontro numa agenda do governo, não dos Estados.
E avisam que vetarão a discussão de assuntos espinhosos, como a alteração na forma de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O presidente Lula, por outro lado, deixou claro que vai defender no encontro o fim da guerra fiscal entre os Estados, com a realização de uma reforma tributária que tem como idéia central exatamente a mudança nas regras de cobrança do ICMS, principal tributo estadual. A cobrança hoje é feita na origem, ou seja, no Estado em que se realiza a produção. O desejo do governo é passar a cobrança para o destino, o Estado onde se dá o consumo – sistema adotado em outros países e considerado capaz de reduzir as desigualdades regionais, ao beneficiar os locais menos desenvolvidos.
A questão, porém, será rechaçada no encontro por ser polêmica e não haver consenso entre os governantes. O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (PFL), afirmou que haverá ‘mal-estar’ se o assunto for levado à discussão – como quer Lula. "Esse tema, se colocado, nem sequer permitiremos a discussão. Serei o primeiro a pedir para que ele seja retirado. Porque aí é um tema não proposto na primeira reunião e não proposto pelos governadores. É uma agenda típica de quem quer dividir para não discutir", afirma Arruda.
Alguns governadores demonstraram constrangimento em relação ao encontro de amanhã. Isso porque até sexta-feira nenhum representante do governo ou emissário de Lula havia dado notícias sobre quais pontos poderiam ser debatidos.
Os governantes, alinhados e não-alinhados a Lula, se empenham para que, no encontro, sejam discutidos apenas os 14 itens propostos por eles na carta entregue no fim de janeiro – após a divulgação do PAC.
Em resumo, eles pedem a Lula uma fatia maior dos tributos da União para os Estados e municípios, uma ‘solução de mercado’ para as dívidas regionais e a inclusão de algumas obras de infra-estrutura no programa de prioridades. Entre as reivindicações, está a inclusão de contribuições como a Cofins nos fundos de participação, o aumento dos repasses da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) – também chamado de imposto dos combustíveis – e a liberação da caução da dívida.
