Os governadores de 12 Estados fecharam um documento com uma pauta comum de reivindicações que tem como foco maior participação no bolo tributário federal e renegociação da dívida dos Estados. O documento só será divulgado após avalizado pelos outros demais 15 governadores que não estiveram presentes na reunião. Entre os principais pontos, está a proposta para que a arrecadação da contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja partilhada com os Estados e município.
Pela proposta, os Estados ficariam com 20% e os municípios com 10% do total da CPMF. A proposta, apresentada pelo governador de Minas Gerais, Aécio Neves, é uma das centrais do documento e da qual, segundo o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT), "dificilmente nós abriremos mão".
Outra questão considerada fundamental é que o aumento do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) aos Estados de 28% para 26%. Os governadores querem ainda alterações no Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e renegociação da dívida com a União.
Segundo o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, um ponto crucial é a devolução da caução dada pelos Estados para a dívida externa. Essa renegociação foi fechada em 1996. De acordo com Cunha Lima, a liberação da caução envolve todos os Estados e tem um valor estimado de R$ 2 bilhões. Ele mencionou que a participação dos Estados no bolo tributário da União antes da Constituição de 1988 era de 20% e hoje atinge 19%. "O que a União fez de 1988 para cá foi criar um mecanismo de driblar a constituição. O atual modelo é errado e há necessidade de reequilibramos o pacto federativo", destacou.
DRU
Outros pontos discutidos na região esbarram na lei Kandir e na criação de um sistema de desvinculação de receitas dos estados. "Se o governo quer a DRU, nós vamos brigar pela DRE", afirmou Cunha Lima, referindo-se ao mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU).Outros pontos discutidos foram em relação ao PIS-Pasep e ao não contingenciamento de verbas para a segurança pública. Os governadores do centro-oeste também reivindicam que o BRB seja transformado em Banco de Fomento para a região.
Marcelo Déda ressaltou, porém, que todos os governadores presentes procuraram focar os pleitos levando em conta a visão do país e não da região. Para a construção do documento, cada governador elaborou uma sugestão que foi feito com base em sugestões de regiões. No Sudeste, segundo o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, o documento foi feito a oito mãos. Embora os governadores de São Paulo, José Serra, e do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, não estivessem presentes, Hartung disse que os dois participaram ativamente da construção do texto.
