Os governadores do Rio Grande do Sul Germano Rigotto (PMDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), do Paraná, Roberto Requião (PMDB), e do Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, cujos governos formam o Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), entrarão com uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o ressarcimento dos valores que alegam terem perdido com a Lei Kandir. O pedido será retroativo a 1997, quando a legislação foi adotada, com a finalidade de desonerar e incentivar as exportações.
Naquela época, ficou definido que 50% dos valores resultantes da desoneração seriam assumidos pelo governo do Estado e o restante seria reposto pelo governo federal a partir de um fundo.
"Mas, gradativamente, fomos vendo os Estados perderem seus recursos e não tendo a reposição que deveriam ter", reclamou Rigotto. Segundo ele, somente o Rio Grande do Sul perde cerca de R$ 1 bilhão por ano. Em 2004, o mesmo assunto tinha sido tema de uma reunião de governadores do PMDB, em Curitiba. "Precisávamos de R$ 9 bilhões, mas chegaram apenas R$ 5,2 bilhões", afirmou.
Rigotto, Luiz Henrique, Requião e Zeca do PT querem ainda que o STF defina se o indexador atualmente usado para corrigir o estoque da dívida dos governos estaduais, o Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI), está correto. "Não está", decidiu o governador do Rio Grande do Sul.
"Esse indexador não leva em consideração as mudanças cambiais", acentuou. "No Rio Grande do Sul, pagamos 18,7% da receita líquida e o estoque da dívida continua crescendo a cada ano." Uma das propostas deles é que o indicador seja o Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Rigotto, Luiz Henrique, Requião e Zeca do PT também defenderam a mudança no pacto federativo para acabar com a "concentração de recursos nas mãos da União". "A União tem aumentado a carga tributária em cima de contribuições que não são partilhadas e, às vezes, compensa diminuindo tributos que são compartilhados com Estados e municípios", criticou o governador do Rio Grande do Sul.
O governador do Paraná, que assumiu a presidência do Codesul, fez as costumeiras críticas à política econômica da administração federal. "Que Nossa Senhora Desatadora de Nós estenda seu manto sobre o Lula como fez com o Kirchner (Néstor Kirchner, presidente da Argentina) e o Chávez (Hugo Chávez, presidente da Venezuela)", discursou. Ao fim, pediu aplauso para Kirchner e Chávez. "Tiveram coragem de produzir mudanças em seus Estados", afirmou.
