Governadores de vários estados estão no Congresso Nacional para defender um repasse maior de recursos previstos na Lei Kandir. A Comissão de Orçamento destinou aos estados R$ 3,4 bilhões e os governadores querem, pelo menos, R$ 1,8 bilhão a mais.
A governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Matheus afirmou que os governos querem pelo menos o que foi repassado em 2005, ou seja, R$ 5,2 bilhões. "Que (o governo) não retire dos estados o que já têm". Para ela, a proposta orçamentária do modo que está, não deve ser votada hoje pelo Congresso Nacional
O governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto, disse que os estados não estão pedido um favor e considera que não está havendo respeito com as unidades da Federação. "As exportações cresceram e nós estamos com redução do fundo (destinado a ressarcir os e4stados das perdas com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Cabe a nós defendermos o que é direito dos estados".
A proposta Orçamentária de 2006 tramita no Congresso há quatro meses e pode ir a votação no plenário hoje (11). Um dos pontos mais polêmicos são os recursos da Lei Kandir. A lei isenta do ICMS empresas exportadoras e prevê o ressarcimento pelo governo federal aos estados que deram a isenção. Na Comissão Mista, que concluiu os trabalhos em março, o relatório final prevê o repasse de R$ 3,4 bilhões, mas os estados querem, pelo menos, o mesmo valor repassado no ano passado, de R$ 5,2 bilhões.
