O governador Roberto Requião sancionou o aumento dos policiais civis e militares do Paraná, nesta quinta-feira (21). As duas mensagens tinham sido encaminhadas no mês passado para a Assembléia Legislativa e foram aprovadas no dia 30 de novembro. Em média, será de 40% o aumento no salário dos policiais civis. Na PM, para os soldados de primeira classe até primeiro-tenente da ativa e da reserva da Polícia Militar, o aumento no salário-base pelas novas gratificações pode chegar a quase 60%.
A lei entra em vigor assim que for publicada em Diário Oficial, mas o salário de janeiro de 2006 já virá com o reajuste. O aumento será integral aos policiais civis e pago em parcelas aos policias militares. A razão para o parcelamento é o número de funcionários da PM que, entre ativos e aposentados, é seis vezes maior que o da Polícia Civil.
A mensagem contempla uma diferenciação para os que têm nível superior e para os que não têm. Os policiais estavam há 11 anos sem receber reajuste. A categoria teve um reajuste no começo do governo Requião e agora estão recebendo mais um. Para os policiais militares, o governo deu um aumento para alcançar o padrão dos policiais civis.
?Queremos agradecer pelo reajuste aos deputados e a toda equipe do governo e também ao governador Roberto Requião?, afirmou o presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis Paraná (Sinclapol), Paulo Roberto Martins. ?Uma das grandes virtudes é a paciência é saber fazer a negociação?, completou.
Segundo o secretário da Segurança Pública, Luiz Fernando Delazzari, o projeto de modernização funcional da Polícia Civil tem como metas promover reajustes na remuneração, instituir estruturas de tabelas de vencimento mais flexíveis, propiciar o desenvolvimento na carreira e aprimorar a capacitação profissional.
A proposta beneficia investigadores, escrivães, papiloscopistas e agentes de operações policiais, num total de 5.323 funcionários da ativa, aposentados e pensionistas. Todos receberão aumento que varia de 35% a 49%, de acordo com a função exercida e pela classe a qual o policial faz parte.
Para isso, serão aplicados reajustes nas tabelas de vencimento base, o que eleva também os valores das gratificações (já que o percentual delas incide sobre o vencimento base). O impacto previsto na folha de pagamento é de R$ 3,63 milhões, que representa 46,7% mais que os gastos atuais com o quadro da Polícia Civil. Em relação ao total da folha de pagamento do Poder Executivo, o impacto é de um incremento nas despesas de 0,9%.
PM
A nova lei aumenta o índice de Gratificação Policial Militar Especial, para aqueles que ocupam os postos de soldado de primeira classe até a de primeiro-tenente. Essa gratificação é aplicada sobre o soldo, que é o salário base do policial. O reajuste do índice acontecerá em três parcelas e, no fim, representará incrementos na remuneração dos policiais que variam de 9,12% (para primeiro-tenente) a 44,2% (para soldado de 1.ª classe). Ao todo serão beneficiados 29.917 policiais militares, da ativa e inativos.
A lei ainda cria a Gratificação Técnica que aumentará em 50% o valor do soldo para os policiais que tiverem o ensino superior. O benefício será aplicado para os PMs que ocupam posto de soldado de primeira classe até a subtenência e representará reajustes reais de 25,59% (para subtenente) a 57,59% (para soldado de 1ª classe), juntamente com a Gratificação Especial já garantida.
Além disso, a lei institui para os Policiais Militares o ?abono permanência?, já aplicado entre os servidores civis, e que permite, aos que já têm direito à aposentadoria, que continuem na ativa recebendo o salário normal, sem o desconto do INSS.
De acordo com os cálculos da Secretaria da Administração, o impacto financeiro do aumento salarial dos Policiais Militares será de R$ 14 milhões ao mês.
