O governador do Paraná, Roberto Requião, considerou ?inusitada? a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, de suspender a liminar que impedia a participação de empresas estrangeiras no leilão de áreas de exploração de petróleo, promovido hoje, no Rio, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).
O governador disse que a decisão de Jobim foi ?equivocada?. Ele afirmou, também, que nunca viu, na história do STF, um presidente do Tribunal anular o despacho de um ministro. ?Não há precedente na história do STF?, disse. Segundo ele, a liminar concedida pelo ministro Carlos Ayres Britto, ontem (16), deveria ter ir para a apreciação do Plenário.
Das 24 empresas inscritas, a liminar permitia apenas a participação das nove empresas brasileiras no leilão. A liminar foi concedida a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade impetrada, na semana passada, pelo governador do Paraná contra o leilão.
Com a decisão, o governador ressaltou que é preciso avaliar se o Brasil é um ?país ou um mercado?. Ele afirmou, também, que a Procuradoria Geral do Estado do Paraná vai entrar com novas medidas. No leilão, a ANP está oferecendo 913 blocos divididos em 12 bacias sedimentares.
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