Brasília – O governador do Rio Grande do Sul Germano Rigotto pediu hoje (29) aos deputados a inclusão no Orçamento Geral da União para 2006 de recursos para os estados como forma de compensação pela lei Kandir. Rigotto diz esperar que o governo federal repita o repasse de R$ 5,2 bilhões feitos este ano.
O relator do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), considerou, no entanto, difícil atender a reivindicação dos estados exportadores que querem receber R$ 11 bilhões em 2006. "Isso está praticamente descartado. Se eu conceder este valor, posso fechar meu relatório e ir para casa dormir porque não terei dinheiro para mais nada".
A Lei Kandir isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos agrícolas e os semi-manufaturados destinados à exportação. Como o imposto é recolhido pelos estados, a lei prevê que a União faça o ressarcimento de 50% da arrecadação que deixa de entrar nos cofres estaduais.
Merss afirmou que recebeu outras 25 "reivindicações pesadas" e apenas 10 poderão ser atendidas. Ele citou como exemplos o setor de saúde que reivindica R$ 4,7 bilhões, o reajuste do salário mínimo que, se for reajustado para R$ 340,00 em 2006, significará um aporte de mais R$ 3 bilhões para a União.
O relator disse ainda que será praticamente impossível atender a reivindicação das centrais sindicais que pedem o reajuste do salário mínimo para R$ 400,00. "Isso significaria um rombo de R$ 12,4 bilhões aos cofres da Previdência Social, além da quebradeira de várias prefeituras", afirmou.
