O governador Roberto Requião inaugurou, na tarde desta quarta-feira (14), em Guarapuava, a quinta unidade prisional de seu governo. O Centro de Regime Semi-Aberto é uma das obras concluídas do Sistema Penitenciário do Paraná, que, desde 2003, vem cumprindo a política de reduzir a superlotação nas delegacias de polícia de todo Estado. ?Guarapuava tem sido modelo para o sistema prisional do país. Estamos apontando um caminho para a recuperação do tecido social com políticas públicas na área de segurança, saúde e educação?, declarou o governador.
A nova penitenciária tem capacidade para 324 presos e as vagas serão preenchidas de acordo com a Vara de Execuções Penais. Ainda este mês, serão transferidos para a unidade 60 presos da Penitenciária Industrial de Guarapuava que conseguiram progressão de pena para o regime semi-aberto e outros da carceragem da 14.ª Subdivisão de Polícia Civil.
Segundo Requião, a construção da unidade de regime semi-aberto é produto das reuniões da Operação Mãos Limpas, realizada semanalmente no Palácio Iguaçu, com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário, das polícias Civil, Militar e Federal e secretários de estado. Ele atribuiu à insistência da juíza Christine Kampmann Bittencourt, de execuções penais e da Corregedoria dos Presídios da comarca de Guarapuava, a escolha da cidade para a instalação do presídio. ?O apoio do governo do estado foi imprescindível para a concretização dessa penitenciária, que visa o bem-estar comum através de um tratamento penal humanizado?, afirmou a juíza.
Para o prefeito Luiz Fernando Ribas Carli, o Centro de Regime Semi-Aberto é uma demonstração de boa vontade política. ?São ações como essas que vão ao encontro daqueles que necessitam de um local e um programa adequado de ressocialização?, declarou.
Estrutura
Situada próxima a Penitenciária Industrial de Guarapuava, no bairro Centro de Desenvolvimento Industrial, a unidade, construída numa área de 2.200 metros quadrados, já conta com canteiro de corte e costura de calçados e de luvas, projetado para empregar 120 presos, salas de aula, biblioteca, setor de saúde com atendimento odontológico, além de serviço social, psicologia e pedagogia.
O investimento na obra foi de R$ 1,795 milhão e irá permitir que presos que cumprem o regime semi-aberto possam ficar mais próximos de sua região de origem e de seus familiares. O Centro de Guarapuava é a quarta unidade desse tipo de regime penal no Estado. As demais são a Colônia Penal Agrícola (Piraquara), Centro de Regime Semi-Aberto de Ponta Grossa e Penitenciária Feminina de Regime Semi-Aberto (Curitiba).
O secretário de Estado da Justiça, Jair Ramos Braga, reforçou que o investimento no sistema penitenciário contribui para a melhoria da segurança pública no Paraná. ?Esse centro vem suprir a necessidade de unidades desse tipo de regime penal no Estado?, disse.
A direção da nova unidade ficará a cargo de Roberto Lopes Silvestri, bacharel em Direito, e Mário Augusto Sottomaior Macedo, na vice-diretoria. ?Nossa meta de trabalho é que se cumpra a lei de execução penal, garantindo a ordem, o cumprimento das regras e a dignidade dos internos?, afirmou Macedo.
As instalações foram abençoadas pelo padre Mário Capodiferro, capelão da pastoral carcerária e militar. Participaram da inauguração o presidente do Tribunal de Justiça, José Antônio Vidal Coelho; do procurador-geral da Justiça, Milton Riquelme de Macedo; do superintendente da Polícia Federal, Jaber Saadi; do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Nelson Justus; do procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda; o secretário de Obras Público, Marcelo Almeida; e o chefe da Casa Militar, tenente-coronel Anselmo José de Oliveira, além da coordenação do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) e de diretores de penitenciárias.
Sistema
O Governo do Estado implantou desde 2003, uma política de renovação no Sistema Penitenciário, com o princípio de diminuir o problema de superlotação de presos nos distritos policiais, estabelecer uma política de ressocialização, para promover maiores chances de reinserção social do detento após o cumprimento da pena, oferecendo estudo e trabalho nas unidades prisionais.
Para estabelecer esse programa, estão sendo investidas aproximadamente R$ 111 milhões em construções, ampliações e reformas e criadas cerca de novas 11 mil vagas. Atualmente o Sistema no Paraná tem cerca de 9.500 presos, em 20 unidades prisionais, sendo 15 de regime fechado, quatro em semi-aberto e duas de regime aberto.
Veja no arquivo anexo (1402vagas.doc) a distribuição das novas vagas no Sistema Penitenciário.
