Curitiba – O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), apoiou hoje (23) a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de retomar as estradas federais repassadas aos Estados pela Medida Provisória 82 em dezembro de 2002. "Ele vai assumir as estradas e consertar. Uma vez que faça, isso não tenho mais nada a dizer", acentuou Requião.
No Paraná, 945 quilômetros de rodovias estavam em condição de abandono porque ninguém assumia a responsabilidade. Enquanto o governo alegava que a MP não fôra transformada em lei e, portanto, perdera eficácia, o Departamento Nacional de Infra-Estrutura em Transportes (Dnit) afirmava que não tinha autorização jurídica para atuar. O coordenador do Dnit no Paraná David Gouvêa, não quis comentar o anúncio do presidente, alegando não ter nenhum comunicado oficial.
Mas o secretário dos Transportes, Waldyr Pugliesi, não deixou por menos. "Como vamos entregar as rodovias se ele mesmo (Lula) vetou o projeto de conversão e não se concretizou a transferência de domínio?", questionou. Para a manutenção das rodovias transferidas para o Estado, a União repassou duas parcelas de recursos no governo anterior e uma parcela já no atual, totalizando pouco mais de R$ 122,8 milhões.
Segundo Pugliesi, grande parte desses recursos o governo anterior utilizou para pagar empreiteiros. O restante está sendo utilizado para pagar parte da duplicação da rodovia federal entre Cascavel e Toledo, no oeste do Estado. Em duas decisões recentes, o Tribunal de Contas da União (TCU) já tinha reconhecido a responsabilidade da União sobre as rodovias que deveriam ter sido repassadas, ao determinar que o Dnit fizesse obras emergenciais em cerca de 150 quilômetros das BRs 476, 163 e 272.
