O governador Roberto Requião determinou nesta segunda-feira
(18), durante a reunião da Operação Mãos Limpas, que o procurador-geral do
Estado, Sérgio Boto de Lacerda, providencie o decreto de anulação da licitação
05/2004 da Comec, com 16 lotes de serviço. A licitação foi alvo de inquérito
policial, instaurado pelo Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) da
Polícia Civil e posteriormente repassado ao Ministério Público, por ter indícios
de manipulação na sua realização, com participação direta da Apeop.
Os
trabalhos realizados pelas empreiteiras licitadas já estão em andamento, mas,
segundo o procurador, elas podem parar a qualquer momento. ?Vou aguardar que o
Ministério Público remeta a cópia da ação penal na íntegra para instaurar o
processo de rescisão do contrato ou anulação. Ao que tudo indica, os preços
foram majorados por uma tabela manipulada pela Apeop e, por conta disso, as
obras podem parar?, confirmou Boto. Com a anulação desta licitação, as
empreiteiras podem devolver o dinheiro já recebido para a execução das obras e o
Estado promoverá uma nova concorrência, para que as obras prossigam.
O
processo que investiga a manipulação da licitação da Comec pela Apeop já foi
entregue ao Poder Judiciário na semana passada pelo Ministério Público. Foram
denunciadas 29 pessoas. Seis delas estão com prisão decretada e estão
foragidas.
Manipulação da licitação
Em outubro do ano passado,
empreiteiros reuniram-se na sede da Apeop para decidir como iriam ?conduzir? a
licitação de 11 lotes de serviço para a Comec, para realizar a pavimentação de
estradas na região metropolitana de Curitiba. Esta primeira licitação foi
frustrada pelos empreiteiros, que apresentaram preços acima do valor proposto
pelo governo.
A Comec então solicitou ao governador nova licitação.
Nesta, o preço passou de R$ 52,328 milhões para R$ 70,307 milhões. Porém, o
governador determinou desconto de 5,71%, e o valor máximo da licitação passou
para R$ 66 milhões. O número de lotes também aumentou de 11 para 16 lotes de
serviço. Várias empreiteiras, inclusive algumas que participaram da primeira
licitação, venceram o processo, em abril deste ano.