O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, acredita que, ainda esta semana, deve ser mudado o projeto das Parcerias Público Privadas (PPPs) para que os contratos dos Estados e municípios só precisem de aprovação do Tesouro Nacional quando houver mais de 1% de comprometimento fiscal. Na atual redação, esse limite só existe para a União, mas Alckmin contou que foi procurado pelos senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Aloízio Mercadante (PT-SP), que concordaram com sua tese.
"Estou de acordo com a preocupação fiscal, mas é preciso evitar também que não haja barreiras burocráticas que dificultem a realização das parcerias", disse o governador. "Acho que já na terça-feira eles começam a trabalhar nisso."
Alckmin lembrou que o problema é que essa modificação exigiria uma lei complementar, o que atrasaria a aprovação do projeto das PPPs no Congresso. "O ideal, talvez, seja uma forma transitória, deixando claro que haverá uma lei complementar contemplando essa questão dos Estados e municípios", sugeriu. Alckmin negou que haja um movimento entre os governadores para modificar a lei, até porque sente que os próprios senadores que a votarão estão sensibilizados para a questão. "O Tasso e o Mercadante me procuraram para dizer que concordam que é preciso ter o cuidado de não criar mais instâncias burocráticas para as PPPs."