Mais de 1600 empresas com ações pendentes junto ao Instituto de Pesos e Medidas do Paraná ? Ipem terão nessa terça-feira (28) suas dívidas revistas e anuladas, em solenidade programada para a Escola de Governo, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. O evento está marcado para às 9h30, com a presença do governador Roberto Requião, do presidente do Inmetro, João Alziro Herz da Jornada, e do secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Virgílio Moreira Filho. O presidente do Ipem, Leonaldo Paranhos, é quem vai assinar portaria e autorização de desistência do prosseguimento das ações de execução fiscal, já ajuizadas, com valores iguais ou inferiores a R$ 1 mil.
Todas as empresas que estão sendo anistiadas tiveram seus casos estudados pela Coordenadoria de Execuções Fiscais do instituto e a desistência do prosseguimento das ações foi recomendada em consideração ao custo-benefício de cada processo. ?São todas empresas pequenas e primárias em infrações ou autuações. Quase sempre por problemas menores, sem dolo, como etiquetas inadequadas ou falta de informações mais detalhadas na embalagem, por falta de conhecimento da legislação e não pela intenção de lesar o consumidor?, justificou Paranhos.
Segundo ele, a extinção dessas dívidas permitirá que o pequeno produtor ganhe novo fôlego para recolocar-se no mercado de forma mais adequada, porque já foram encaminhados para treinamento e orientação do Programa Especial de Orientação ? Peso, implantado pelo Ipem com o objetivo de ?trocar o bloco de multas por um manual de orientação?, conforme definição do próprio Paranhos.
