Governabilidade

Governabilidade quer dizer viabilidade de um governo exercer suas funções. No sistema republicano democrático, em que há três poderes, que devem ser harmônicos e independentes entre si, a governabilidade presume um relacionamento entre o executivo e o legislativo que permita àquele atuar, este legislar e nem um nem outro impeça o funcionamento do sistema. Nem o executivo invadirá a seara do legislativo nem este impedirá, com obstruções, sucessivas rejeições ou outros instrumentos de que dispõe, que o executivo governe. Pelo contrário, devem colaborar um com o outro em busca do objetivo comum, que é o bem do povo e felicidade geral da nação. Bonito, mas longe da realidade, especialmente da nossa.

As primeiras conversas entre o presidente Lula e seus aliados e adversários está desde logo enterrando a idéia de uma grande frente de esquerda, que uniria PT, PSB e PCdoB, formando a base política e parlamentar da nova administração. Também vai por terra a proclamada intenção de que o novo governo de Lula não se dobrará às imposições dos aliados e adversários aderentes na formação do seu governo. Ficou claro para o presidente reeleito que para que haja governabilidade em seu segundo mandato ele não pode se fiar na cobertura da sonhada frente de esquerda, pois não tem maioria no Congresso. Nem nas forças partidárias. Precisa atrair seus apoiantes e oposicionistas fisiológicos, e aí entram o PMDB, o PTB de Jefferson e o PP de Maluf. Todos querem cargos, preferencialmente de ministro. Jefferson, como presidente do PTB, tem uma posição pessoal contra o apoio ao governo. Também pudera! Foi ele que desencadeou a crise dos mensalões. Mas seu líder no Congresso já foi ao Palácio do Planalto e deixou claro que o partido, ou a maior parte dele, apoiará o presidente reeleito, mesmo contra a posição expressa do presidente da agremiação. E quer ministérios, mesmo sendo um partido pequeno e a parte adesista um naco político sem muita expressão.

O PMDB, que na campanha esteve dividido, uma parte apoiando Lula e outra contra, caminha para a união em torno de um objetivo comum: tomar conta do governo. Já falam em cinco ou seis ministérios para o PMDB, além de outros cargos importantes. O PP também quer ministérios ou, pelo menos, a manutenção do ministro do Turismo, que pertence aos seus quadros. Quem ficará minimamente representado na nova administração será o PT, o partido do presidente, que passa por séria crise e aguarda uma ?refundação?, o que pode até significar o surgimento de um outro partido que o substitua. Aí, a idéia de uma coalizão nacional em busca da governabilidade poderia incluir o que resta do PT e acabar, de todo, com os pruridos ideológicos e programáticos que ao longo de mais de duas décadas foram o amálgama de sua unidade.

É bom que se esteja atento para essas manobras de divisão do poder, de loteamento do novo governo de Lula. Na primeira administração, contou ele, com ou sem culpa, sabendo ou ignorando, com os mensalões a comprar apoios. Agora essa maracutaia, se for repetida, terá de ser de forma mais discreta, pois há uma oposição vigilante e um povo desconfiado. A conseqüência é transformar em governabilidade o loteamento do governo. E, com ele, o loteamento de programas e abandono definitivo de ideologias.

Lula tenta preservar para si pelo menos a indicação da equipe econômica, uma garantia da continuidade do neoliberalismo que herdou do governo tucano e uma política fiscal na base do torniquete.

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