São Paulo – A empresa Google Brasil Internet Ltda. espera barrar na Justiça Federal a determinação que a obriga fornecer, até o próximo dia 15, ao Ministério Público Federal, dados sobre a identidade de usuários de seu site de relacionamentos Orkut . Na última sexta-feira (1), a subsidiária da norte-americana Google INC impetrou ação contra a liminar concedida um dia antes pelo juiz da 17 ª Vara da Justiça Federal, José Marcos Lunardelli, que determinou a quebra do sigilo.
O MPF quer ter acesso ao Internet Protocol (IP), cadastro que permite localizar de onde estariam originando mensagens criminosas de racismo, de pedofilia e de outros atentados contra os direitos dos cidadãos por meio do Orkut. Para isso, solicitou à Justiça que seja feita a quebra de sigilo. Mas a Google Brasil tem manifestado impossibilidade no atendimento dizendo que sua atuação no país se restringe às atividades de publicidade e vendas.
Em uma petição de oito páginas, os advogados da empresa insistiram no argumento de que a subsidiária ?não tem qualquer ingerência? sobre o Orkut, classificando de ?ineficaz? a decisão judicial. Em sua contestação, os defensores da empresa alegaram ainda que o despacho judicial é impreciso por não apontar ?quais ordens foram descumpridas? e negam ter ocorrido desobediência do gênero. ?É impossível cumprir o que nunca foi determinado?. Também advertem que a decisão é muito ?genérica, inexata e incerta?.
