O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) fixou ontem pagamento de multa diária de R$ 5 mil ao Google, controlador do Orkut, por descumprimento de uma ação judicial, envolvendo fraude no site de relacionamento. No último dia 17, a Justiça mineira determinou a exclusão de um perfil falso do site, além da quebra do sigilo do usuário responsável pela página. Porém, a decisão não foi cumprida. A multa já ultrapassa os R$ 200 mil.
De acordo com o advogado Alexandre Atheniense, a decisão da Justiça mineira é inédita, pois permite que a vítima seja amparada pelo Código de Defesa do Consumidor. Nesse caso, uma empresária de Belo Horizonte teve seus dados copiados para uma página falsa, onde à suposta autora da nova página se declarava homossexual. "O Google chegou a excluir as informações do site, mas não apresentou os dados para identificação do responsável pela página falsa", explica o advogado, ressaltando que o autor do perfil falso voltou a colocá-lo pouco tempo depois da exclusão, tornando deixando a página novamente disponível.
Comunicado divulgado pela assessoria de imprensa do TJMG informa que o Google Brasil recorreu da primeira decisão, da 10ª Câmara Cível, alegando ser uma empresa diferente do Google Inc., teoricamente o verdadeiro responsável pelo Orkut. O pedido foi negado. A Justiça mineira entende que o consumidor pode e deve dirigir-se à representante no Brasil, principalmente porque existe, no País e na língua portuguesa, o site do Orkut. O Google pode recorrer da decisão, mas não da multa estipulada.