Com a convincente vitória da resolução contra o nepotismo no Poder Judiciário, esmagado de uma vez por todas pela manifestação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), quinta-feira passada, a Câmara dos Deputados vai votar em março a proposta de emenda constitucional (PEC) estendendo a medida ao Executivo e Legislativo.
O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ao fazer o anúncio assegurou a aprovação da medida com base na manifestação favorável de todos os partidos. Aos poucos, o arcabouço jurídico do País vai eliminando penduricalhos incômodos como a nomeação de parentes de juízes, desembargadores, governantes e parlamentares para os chamados cargos de confiança, de livre provimento e sem quaisquer exigências de qualificação para o exercício da função, na maioria das vezes recompensada por invejáveis rendimentos.
A decisão é oportuna e saneadora, tendo em vista a insustentável realidade de que milhares de pessoas em todo o País são remuneradas pelo erário tão-somente por desfrutar o privilégio de parentesco direto com titulares de altos cargos públicos. O senador Alvaro Dias identifica na aprovação da PEC uma missão da qual o Congresso não abrirá mão, nocauteando a abusiva prática no Legislativo e Executivo.
Em novembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), proibindo a contratação de cônjuge, companheiro ou parente de autoridade para cargo de confiança nas três esferas de poder, Ministério Público Federal e estaduais, tribunais de Contas ou quaisquer níveis da administração direta e indireta.
O País está entrando nos trilhos.
